O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia passa a vigorar em caráter provisório nesta sexta-feira. Após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações, a parte comercial do tratado começa a facilitar trocas entre os blocos. Os pilares político e de cooperação, contudo, dependem da ratificação plena por todos os países da UE — etapa sem prazo definido.
No âmago do acordo está a redução de tarifas: a UE eliminará impostos de importação sobre cerca de 95% dos bens comprados do Mercosul — o que corresponde a 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros — e o Mercosul zerará taxas sobre 91% dos bens europeus que entram na região, equivalente a 85% do valor das importações brasileiras vindas da UE. A desgravação cobre mais de 8 mil produtos, entre eles animais como cavalos, vinhos, espumantes, azeite e queijos. A eliminação de alíquotas seguirá calendário escalonado em sete categorias ao longo de 15 anos.
O efeito imediato mais visível para o consumidor é a possibilidade de preços menores em uma ampla gama de produtos europeus. Mas essa abertura não é irrestrita: o texto prevê capítulo de defesa comercial para aplicar medidas antidumping e compensatórias conforme a OMC, além de instrumentos para conter surtos de importação. Há também um dispositivo específico para o setor automotivo destinado a preservar e atrair investimentos. Em outras palavras, a liberalização vem com atalhos de proteção para indústrias locais.
Do ponto de vista político e econômico, a combinação entre benefícios ao consumidor e riscos setoriais acende alerta. Setores domésticos expostos poderão sofrer pressão competitiva, o que tende a gerar demandas por salvaguardas e criar custo político para governos que defendam a abertura sem contrapartidas. O acordo é um retrato do momento — aumenta oferta e promete queda de preços ao longo do tempo, mas sua plena implementação e seus efeitos reais dependerão do calendário, de eventuais medidas de defesa e da capacidade do governo de gerenciar impactos estruturais.