O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia passa a vigorar de forma provisória a partir desta sexta-feira, com a assinatura do decreto presidencial que autorizou a aplicação imediata da parte comercial no Brasil. A medida libera a eliminação de tarifas para mais de 5 mil produtos — cerca de metade do universo tarifário — e abre um mercado adicional estimado em aproximadamente 450 milhões de consumidores, dentro de um bloco que reúne cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado na casa dos US$ 22 trilhões.
ApexBrasil projeta um ganho potencial de até US$ 1 bilhão nas exportações brasileiras nos próximos 12 meses, focado em 543 produtos com maior potencial de ganho imediato. Na prática, a aplicação provisória facilita a redução gradual de tarifas, elimina barreiras comerciais e amplia previsibilidade regulatória, medidas úteis para exportadores e setores com capacidade de competir em preço e escala.
Mas o avanço não é definitivo: os pilares político e de cooperação dependem da ratificação plena pelos países da União Europeia e de análises no tribunal do bloco, que já tem questionamentos sobre compatibilidade jurídica. Acordo que levou 25 anos para ser negociado enfrenta resistência interna na UE — Alemanha e Espanha defendem o texto, enquanto França e outros críticos apontam riscos para produtores locais — e preocupações de ambientalistas quanto ao impacto sobre florestas tropicais.
Economistas consultados advertiram que os ganhos líquidos para o conjunto da economia provavelmente serão modestos e dificilmente compensarão perdas em mercados tradicionais, especialmente diante de um cenário global mais volátil, com tarifas externas e reordenações de cadeias. Do ponto de vista doméstico, a aplicação provisória gera oportunidades para exportadores, mas também exige acompanhamento rigoroso sobre regras sanitárias, competitividade setorial e custos ambientais, temas que mantêm viva a disputa política em torno do acordo.