Brasília (DF) — A proposta da deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) para que o intervalo de almoço — de até duas horas — passe a ser computado como tempo de trabalho remunerado pode aumentar o custo da mão de obra em até 33%, segundo estimativa do Instituto Livre Mercado. Se a pausa remunerada for de apenas uma hora, o impacto calculado pelo instituto é de 14%.
A economista Zeina Latif, da Gibraltar Consulting, levou em conta o pagamento de uma hora adicional por dia (cinco horas semanais, em uma referência à jornada de 40 horas) e estimou um efeito de 12,5% no custo do trabalho. A proposta aparece após a promulgação da emenda que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
Realmente preocupa. Ainda mais diante da redução da escala já aprovada
O Instituto Livre Mercado alertou que a medida é uma transferência de custo para empregadores: "A proposta parte de uma promessa simples e sedutora, mas de impossível cumprimento: dar ao trabalhador algo sem que ninguém pague por isso. A conta não fecha. Numa jornada de oito horas, se uma delas passa a ser o almoço, a empresa paga o mesmo salário por sete horas de trabalho efetivo". A CNI estima que só a redução da jornada pode elevar em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, com impacto de cerca de R$ 88 bilhões.
O próprio instituto acrescenta que, combinada com o fim da escala 6x1, a carga efetiva poderia cair a 35 horas, o que "É um aumento de mais de 25% no custo da hora trabalhada, imposto por lei, sem que nada tenha sido produzido a mais". O movimento legislativo prevê implantação em etapas: a jornada máxima cairia para 42 horas a partir de 16 de dezembro e, após 12 meses, para 40 horas.
Para o Instituto Livre Mercado, a solução passa por ganhos de produtividade, não por imposições legais: "Trabalhar menos ganhando o mesmo é desejável, e é possível, mas só de um jeito: com mais produtividade. Produtividade é produzir mais valor com os mesmos recursos e em menos tempo, e ela não nasce de lei. Nasce de investimento, de tecnologia, de qualificação e de empreendedores livres para experimentar novas formas de organizar o trabalho". Zeina Latif resumiu o receio: "Realmente preocupa. Ainda mais diante da redução da escala já aprovada".
A proposta parte de uma promessa simples e sedutora, mas de impossível cumprimento: dar ao trabalhador algo sem que ninguém pague por isso. A conta não fecha. Numa jornada de oito horas, se uma delas passa a ser o almoço, a empresa paga o mesmo salário por sete horas de trabalho efetivo