A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta terça-feira (7) um processo administrativo para avaliar a continuidade da concessão de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo, que inclui a capital e 23 municípios e atende cerca de 8,5 milhões de clientes.
Segundo o regulador, a medida, classificada como excepcional, decorre da persistência de falhas na prestação do serviço, com tempo elevado de atendimento a emergências, maior ocorrência de interrupções superiores a 24 horas e deficiências no planejamento e na execução de planos de contingência.
A Aneel concluiu que as falhas no atendimento e o aumento de interrupções persistiram, e que o plano de recuperação foi insuficiente.
A avaliação da Aneel abrange eventos climáticos severos ocorridos entre 2023 e 2025 e concluiu que o plano de recuperação apresentado pela concessionária não convenceu a área técnica, que também rejeitou manifestações e pareceres jurídicos anexados ao processo.
A Enel disse que continuará a provar, em todas as instâncias, o cumprimento dos indicadores previstos no contrato e no plano de recuperação de 2024, e declarou confiança nos fundamentos legais e técnicos de suas operações. A empresa também pediu tratamento não discriminatório e ressaltou a importância da previsibilidade dos mecanismos punitivos.
O encaminhamento do processo pelo regulador tem implicações políticas e econômicas: além de pressionar a concessionária na esfera administrativa, a ação aumenta a incerteza sobre a gestão do serviço para milhões de clientes e pode desencadear disputas judiciais e negociações contratuais complexas.
A Enel afirma que seguirá demonstrando o cumprimento dos indicadores e confia nos fundamentos legais e técnicos de suas operações.
Nas próximas fases, a Aneel seguirá o rito de apuração e a Enel terá oportunidade de apresentar defesa; o desfecho determinará não só a continuidade do contrato, mas o sinal que o regulador enviará ao setor sobre exigência de padrões técnicos e de atendimento.