A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que habilitou cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção econômica ao diesel: Petrobras, Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading. Segundo a agência, os termos de adesão apresentados não apresentaram pendências formais.

A Petrobras se declarou tanto como produtora quanto como importadora, o que deixou pendente a decisão da diretoria da ANP sobre a possibilidade de efetivar as duas habilitações ou promover a classificação adequada. O prazo de adesão à primeira fase terminou em 31 de março, enquanto a agência apontou que outras empresas já entregaram documentação para a segunda fase, cujo prazo vai até 30 de abril.

A ANP informou que outras empresas já entregaram a documentação necessária para participarem da segunda fase, com prazo até 30 de abril.

Chamam atenção, no entanto, ausências relevantes: grandes distribuidoras como Ipiranga, Raízen e Vibra não manifestaram adesão até o encerramento do prazo. No âmbito federativo, o Ministério da Fazenda registrou que mais de 80% dos estados indicaram intenção de aderir ao programa, abrindo mão da cobrança de ICMS na importação; o vice‑presidente Geraldo Alckmin informou que Rio de Janeiro e Rondônia ainda não haviam aderido.

O pacote anunciado pelo governo combina subvenção econômica por produtores, importadores e distribuidores com redução temporária de PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel. A justificativa oficial é conter a alta do preço do combustível e o impacto inflacionário provocado pela escalada internacional de custos, decorrente da guerra no Oriente Médio.

Do ponto de vista político e econômico, a composição das adesões acende alerta: a ausência das principais distribuidoras pode limitar a abrangência da medida e reduzir seu efeito no preço ao consumidor. A dúvida sobre o papel duplo da Petrobras também pode suscitar questionamentos sobre concorrência e concentração de benefícios. Além disso, o governo terá de explicitar custos, critérios e mecanismos de fiscalização para evitar benefício concentrado e pressões adicionais sobre as contas públicas.

O vice‑presidente Geraldo Alckmin declarou que Rio de Janeiro e Rondônia ainda não haviam aderido à proposta.