A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou nesta quinta-feira a relação das empresas habilitadas para a primeira fase do programa de subvenção ao preço do diesel, instituído pela Medida Provisória nº 1.340/2026. Foram aprovadas cinco companhias, incluindo a Petrobras, que teve habilitação em duas categorias por atuar como produtora nacional e também contar com autorização para importação.

Além da estatal, constam na lista a Sea Trading Comercial Importador e Exportador, a Midas Distribuidora de Combustíveis, a Refinaria de Mataripe e a Sul Plata Trading do Brasil. O prazo para adesão à primeira fase terminou em 31 de março, segundo a agência, que confirmou a efetivação das habilitações apresentadas nesse período.

A ANP informou que já analisa os pedidos de adesão relativos ao segundo período e acompanhará a consulta pública sobre a metodologia.

A ANP abriu novo prazo para adesões relativo ao período de 1º a 30 de abril; quem formalizar a adesão até o quinto dia útil terá efeitos retroativos a 1º de abril, enquanto pedidos feitos após esse intervalo valerão apenas a partir da data de adesão. A agência informou que já recebeu pedidos para esse segundo período e está na fase de análise dos documentos apresentados.

Em paralelo, a ANP promoverá, entre 6 e 10 de abril, uma consulta pública sobre a resolução que regulamenta a metodologia de cálculo do preço de referência da subvenção econômica. A definição dessa fórmula é central: além de determinar o valor do benefício, ela define o alcance fiscal e os critérios de participação, pontos que merecem detalhamento e transparência imediatos.

Do ponto de vista político e econômico, o arranjo impõe riscos e exige respostas claras do governo: a presença da Petrobras em duas categorias pode sinalizar vantagem competitiva e concentrações, e a ausência de uma metodologia publicada amplia o espaço para contestações legais e críticas de mercado. Mais do que acelerar a medida, o Executivo terá de demonstrar critérios técnicos para evitar suspicácia sobre custo público e distorções na cadeia de combustíveis.

A habilitação da Petrobras em duas categorias levanta dúvidas sobre competição e reforça a necessidade de transparência no cálculo do benefício.