A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou a oferta de 23 blocos exploratórios no pré‑sal por meio da atualização do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Das áreas agora listadas, oito estão na Bacia de Campos e 13 na Bacia de Santos; 15 desses blocos foram incluídos pela diretoria da ANP em 27 do mês passado e tiveram a nova oferta validada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo a agência, todas as áreas já contam com parecer favorável sobre viabilidade ambiental emitido pelos órgãos competentes, além de manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Com a publicação do edital os blocos ficam aptos a receber declarações de interesse das empresas, acompanhadas das garantias exigidas, e a ANP poderá marcar a data do leilão caso haja inscrições.

A ANP afirma que a oferta permanente amplia a atratividade do setor ao permitir ofertas contínuas e maior preparo das empresas.

A Oferta Permanente é o mecanismo que permite a apresentação contínua de propostas, dando às petroleiras mais tempo para estudar dados técnicos e escolher o momento de ofertar. No pré‑sal, regime de partilha é a regra: o vencedor não é definido pelo maior bônus de assinatura, mas pela parcela do excedente de produção oferecida à União, acima de um percentual mínimo fixado por bloco. A estatal PPSA representa os interesses da União nesse regime e administra o óleo entregue ao Estado.

Do ponto de vista econômico, a operação reúne múltiplas fontes de receita: bônus de assinatura, tributos, royalties e participação especial em campos de grande produção, além da parcela do excedente que vai para a União. O último certame desse tipo demonstrou apetite do mercado — cinco dos sete blocos foram arrematados e houve ágio de 251,63% —, mas a efetividade da novidade dependerá da demanda privada e das condições globais de preços e investimento.

Politicamente, o pacote representa uma oportunidade para reforçar receitas e atrair investimentos em um setor estratégico, mas também impõe desafios: o governo terá de conciliar incentivos à atratividade com exigências ambientais e transparência na gestão dos contratos. A data do próximo leilão ainda depende da manifestação das empresas; até lá, a oferta permanece como um convite condicionado à demanda do mercado.

No regime de partilha, a competição pelo bloco se dá pela parcela do excedente de produção oferecida à União, e não apenas pelo bônus.