A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, na quinta-feira (19/3), um conjunto de medidas para reforçar a vigilância sobre oferta e preços de combustíveis no país. Entre as decisões, a autarquia notificou a Petrobras para que disponibilize de imediato volumes que seriam vendidos em certames de março de 2026, cujos leilões foram cancelados, e passou a exigir informações operacionais mais detalhadas do setor.

Segundo a ANP, relatórios recebidos desde o início do conflito no Oriente Médio apontaram cancelamentos de vendas programadas pela petrolífera, o que motivou a solicitação de dados adicionais. A petição enviada à empresa inclui pedidos sobre previsões de importação, quais produtos seriam ofertados, valores de compra e venda, terminais onde os combustíveis seriam internalizados, datas de chegada das embarcações e identificação das unidades de transporte, entre outras informações consideradas relevantes para a coordenação do suprimento.

A medida busca garantir maior previsibilidade do setor e reduzir riscos de desabastecimento decorrentes de mudanças inesperadas nas programações de vendas.

Além da Petrobras, o sobreaviso expedido pela agência alcança as principais distribuidoras do país — Vibra S.A., Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Raízen S.A. — e também se estende a outros produtores, importadores e grandes distribuidores. O objetivo é criar um diagnóstico mais preciso de estoques e fluxos de importação, fornecendo subsídios para ações preventivas caso haja risco de falta de produto em pontos estratégicos da cadeia logística.

A ANP determinou ainda que essas empresas adotem todas as providências operacionais necessárias para preservar o abastecimento e advertiu sobre possibilidade de responsabilização em situações de recusa injustificada na oferta de produto ou na prática de preços considerados abusivos. A medida formaliza a intenção da agência de contar com informações de mercado em tempo hábil para eventuais intervenções ou medidas administrativas.

Em caráter excepcional, a agência também autorizou a flexibilização de uma resolução que exige manutenção de estoques médios semanais de gasolina A e de óleo diesel A nas especificações S10 e S500 por parte de produtores e distribuidores. A dispensa temporária vale para todo o território nacional no caso do diesel e da gasolina e permanecerá em vigor até o dia 30 de abril, permitindo que empresas coloquem volumes no mercado sem a obrigação momentânea de manter reservas mínimas.

Empresas que recusarem fornecimento sem justificativa plausível ou praticarem preços abusivos poderão ser responsabilizadas pela autoridade reguladora.

A ANP justificou as ações como resposta ao cenário internacional e afirmou que as providências visam intensificar o monitoramento de estoques e importações, além de antecipar eventuais entraves ao abastecimento. Até o anúncio das medidas, a autarquia não havia identificado problemas generalizados de fornecimento no mercado doméstico nem restrição que afetasse as atividades relacionadas à cadeia de combustíveis, segundo comunicado institucional.

Analistas ouvidos no mercado explicam que a exigência de transparência por parte de produtores e distribuidores tende a aumentar a previsibilidade para agentes logísticos e compradores, mas também pode impor ajustes operacionais rápidos às empresas. Enquanto a ANP mantém o sobreaviso e a possibilidade de responsabilização por condutas que prejudiquem o abastecimento, as distribuidoras e importadores deverão seguir reportando estoques e programações de navios para que a agência acompanhe os fluxos até o fim do período de flexibilização.