A ANP anunciou a proposta de transferir à B3 a operação dos leilões da Oferta Permanente a partir de 2027, decisão apresentada em workshop realizado na segunda-feira (27). A mudança visa concentrar na agência as funções estratégicas — definição de quais blocos ofertar e quando — e deslocar para a bolsa a infraestrutura necessária à execução das vendas.
Entre as alterações anunciadas estão a eliminação de entregas em papel, a digitalização integral da documentação e a possibilidade de realizar os leilões na sede da B3 ou totalmente online. Segundo a ANP, a medida permitiria ao órgão focar em sua função técnica de planejamento geológico e de mercado, enquanto a bolsa cuidaria da parte operacional e da logística dos eventos de oferta.
A iniciativa tem potencial para reduzir custos administrativos e acelerar procedimentos, agradando ao mercado que participou da rodada de apresentação. Mas a transferência suscita dúvidas legítimas: delegar a um operador privado etapas sensíveis exige mecanismos claros de governança, controle de conflitos e garantia de transparência, para que a operação não comprometa a independência da agência reguladora.
A ANP informou que os editais da Oferta Permanente terão de ser alterados e passarão por consulta e audiência públicas. A proposta, terá de equilibrar ganho operacional e riscos institucionais — do ponto de vista político e econômico, trata-se de deslocar competências para a infraestrutura de mercado, o que exige regras robustas e fiscalização contínua para evitar riscos à concorrência e à confiança do setor.