A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta segunda-feira a nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha (OPP), incorporando 15 blocos exploratórios ao conjunto já previsto. Com os oito blocos da versão anterior, a OPP passa a contar com 23 áreas aptas para os próximos ciclos.
As 23 áreas incluídas no edital receberam parecer favorável quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos competentes e têm manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). As áreas estão distribuídas no Polígono do Pré‑Sal: oito na bacia de Campos e treze na bacia de Santos.
A ANP publicou a nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha, incluindo 15 novos blocos.
A publicação torna os blocos aptos a receber declarações de interesse das licitantes inscritas, acompanhadas das garantias de oferta, o que viabiliza a abertura do 4º Ciclo da OPP. A ANP informou que as regras do edital e as minutas dos contratos de partilha permanecem inalteradas em relação à versão anterior.
No histórico, a ANP já realizou cinco ciclos de Oferta Permanente no regime de concessão (2019, 2020, 2022, 2023 e 2025) e três ciclos no regime de partilha em 2025. A ampliação para 23 blocos reforça a aposta em manter fluxo contínuo de ofertas, mas o sucesso dependerá do apetite das empresas e das condições de mercado para investimentos em exploração no pré‑sal.
Para o governo e para o setor, a medida representa sinalização de continuidade da agenda de atração de investimentos em energia. Resta acompanhar se a manutenção das regras e a exigência de garantias serão suficientes para converter o conjunto de áreas em contratos efetivos e produção futura.
Com a publicação, os 23 blocos tornam-se aptos a receber declarações de interesse e garantias, abrindo caminho para o 4º Ciclo da OPP.