O setor de apostas esportivas voltou ao centro do debate fiscal após alertas de empresários sobre os efeitos colaterais de um aperto tributário. Em entrevista ao CNN Money, Marco Tulio Oliveira, CEO da Ana Gaming, afirmou que a elevação progressiva das alíquotas pode gerar efeito inverso ao esperado pelo Fisco: em vez de ampliar arrecadação, a medida pode favorecer operadores fora do regime regulado.

Oliveira lembrou o ritmo de mudanças na base tributária nas últimas temporadas: a contribuição sobre o GGR estava em 12% até o ano passado, foi elevada para 13% neste ano, com previsão de 14% no próximo ano e 15% posteriormente. Segundo o executivo, cerca de metade do mercado ainda opera fora da regulamentação — um terreno fértil para competição desleal. Ele também destacou que o setor já vinha gerando receitas novas, citando algo na ordem de R$ 2,5 bilhões recolhidos apenas nos primeiros meses do ano.

O aperto tributário pode tornar o segmento legal menos competitivo e atrair operadores fora da lei.

A avaliação técnica é direta: elevar custos para operadores licenciados encarece ofertas, reduz margens e força cortes em investimentos em tecnologia, conformidade e prevenção. Esse trade-off tende a tornar as plataformas legais menos competitivas frente às alternativas não regulamentadas, que não arcam com a mesma carga fiscal nem com obrigações de compliance. Do ponto de vista fiscal, isso significa risco de erosão da base tributária e aumento de custo de fiscalização.

Há ainda dimensão social e reputacional. O setor já reconhece a necessidade de políticas de prevenção ao jogo compulsivo e propõe que parte da arrecadação seja direcionada a programas de tratamento, num paralelo com a tributação de bebidas alcoólicas. A proposta exige, porém, coerência: aumentar alíquotas sem fortalecer mecanismos de controle e sem clareza sobre destinação de recursos pode gerar receita nominal no curto prazo e perda líquida no médio prazo.

A mensagem política do mercado é clara e preocupante para formuladores: a escalada fiscal acende alerta sobre a eficácia da regulação e sobre o custo real de políticas que não considerem deslocamento de atividade para a ilegalidade. Para manter arrecadação, investimentos e proteção ao consumidor, a alternativa passa por combinar alíquotas sustentáveis, fiscalização eficaz e mecanismos de prevenção financiados de forma transparente.

Parte da arrecadação precisa ser destinada a programas de prevenção e tratamento do jogo compulsivo.