O governo federal elevou a alíquota do IPI incidente sobre cigarros, que passa de R$ 2,25 para R$ 3,50 por maço, e reajustou o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50. A medida foi justificada pela equipe econômica como forma de compensar parte dos efeitos fiscais dos decretos recentes que zeraram PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel.

Trata-se da segunda alta aplicada à tributação do cigarro em pouco tempo: em 2024 a alíquota havia subido de R$ 1,50 para R$ 2,25, com o preço mínimo ajustado para R$ 6,50. Segundo o Ministério da Fazenda, o reajuste anterior não produziu os resultados esperados nem para a saúde pública nem para a arrecadação, o que motivou a reabertura do tema na equipe econômica.

O governo afirma que o aumento do IPI servirá para compensar a perda de arrecadação decorrente da extinção do PIS/Cofins sobre QAV e biodiesel.

Do ponto de vista fiscal, a operação busca recompor receita perdida com as desonerações sobre combustíveis utilizados por setores específicos. Mas a escolha de deslocar parte do ajuste para um produto com forte carga simbólica — e cuja demanda tem componentes adictivos — coloca em evidência um trade-off entre metas de caixa e critérios de justiça tributária.

Politicamente, a manobra tem dupla leitura: o alívio sobre tributos dos combustíveis costuma ser bem recebido por segmentos estratégicos da sociedade e do setor produtivo, enquanto o aumento sobre cigarros concentra o ônus em consumidores de um produto socialmente estigmatizado. A alternativa expõe o governo à crítica de priorizar alívio setorial em detrimento de uma solução fiscal mais ampla e transparente.

A medida já vinha sendo estudada pela equipe econômica e foi implementada com rapidez. Resta ao Executivo demonstrar estimativas claras sobre a compensação de arrecadação e o eventual impacto sanitário, para justificar que a medida combina propósito fiscal e efeitos positivos para a saúde pública, sem transferir custo excessivo a grupos vulneráveis.

Segundo o Ministério da Fazenda, o reajuste de 2024 não atingiu os resultados previstos em termos de saúde pública e de receita federal.