A Febraban reagiu publicamente nesta terça-feira (2) às conclusões preliminares do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apontou práticas comerciais consideradas injustas no Brasil — citando a regulação do Pix como exemplo de tratamento discriminatório a empresas americanas. A entidade defende que o Pix é uma infraestrutura de pagamentos, não um produto comercial, e destaca o caráter aberto do sistema, que aceita bancos, fintechs e instituições financeiras nacionais e estrangeiras.

No comunicado, a Febraban afirma que a análise do USTR se baseou em "informações incompletas" sobre os objetivos e o funcionamento do Pix e manifesta "boa expectativa" quanto à audiência pública marcada pelos EUA para 6 de julho. O USTR, que menciona a ferramenta 20 vezes em seu relatório, propôs a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações brasileiras como retaliação potencial, com prazo para decisão final em 15 de julho.

O relatório americano sustenta que o papel duplo do Banco Central — como regulador e operador de parte da arquitetura do Pix — poderia configurar conflito de interesses na ausência de salvaguardas processuais. A Febraban contrapõe lembrando que o sistema foi construído em cooperação entre o BC e o mercado financeiro e que o requisito para uso é apenas ter conta em instituição autorizada no Brasil, o que incluiria empresas estrangeiras que atuem localmente.

A disputa abre um capítulo importante na interface entre regulação digital e política comercial. Se confirmada, a aplicação de tarifas punitivas por Washington teria efeito simbólico e prático: tensionaria relações bilaterais, elevaria custos de importação e forçaria uma resposta política e técnica do governo brasileiro e do Banco Central. No curto prazo, a agenda é processual — esclarecimentos na audiência e contribuições de bancos, incluindo instituições americanas — mas o risco político é real e exige coordenação.

A expectativa da Febraban por uma audiência esclarecedora é um gesto pragmático; resta saber se as explicações técnicas sobre abertura e inclusão financeira do Pix serão suficientes para afastar medidas que, mesmo temporárias, carregariam custo econômico e impulso para debates sobre governança do sistema de pagamentos. Para o setor financeiro e para o governo, o desafio imediato é transformar argumentos técnicos em defesa convincente diante de um instrumento de política comercial dos EUA.