O Banco Central publicou nesta sexta-feira (29) uma resolução que regula informações prestadas por instituições financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O texto disciplina o conceito de Ativo de Referência (AR) e aperfeiçoa a metodologia de cálculo do Valor de Referência (VR) e do Patrimônio Líquido Ajustado. Em nota, a autarquia afirmou que as mudanças visam dar mais consistência às métricas, elevar a qualidade dos dados e reforçar a capacidade das instituições de administrar riscos.
Na prática, os ajustes alteram a base de cálculo de indicadores usados na supervisão prudencial. Ao definir com mais rigor o que integra o AR e ao revisar fórmulas do VR e do patrimônio ajustado, o BC busca reduzir margens de interpretação contábil que poderiam ocultar exposição ou favorecer estratégias de captação lastreadas em garantias implícitas. A mudança aumenta a comparabilidade entre bancos e tende a dificultar práticas de funding agressivas.
Há efeitos econômicos e políticos claros. Instituições que vinham contando, na prática, com a proteção coletiva do FGC como diferencial competitivo podem enfrentar aumento do custo de captação e necessidade de revisão de modelos de capital. Para o próprio FGC, maior transparência contribui para a sustentabilidade do fundo e para a mitigação de risco sistêmico — embora a mudança possa gerar resistência do setor financeiro e demandar ajustes regulatórios adicionais.
A eficácia da resolução dependerá agora das normas complementares, do cronograma de implementação e da atuação fiscalizadora do BC. Trata-se de uma sinalização de maior disciplina regulatória num momento de atenção ao risco no sistema financeiro; mercados, instituições e formuladores de política acompanharão o desdobrar das medidas, avaliando impacto sobre liquidez, custos e comportamentos de bancos médios e grandes.