O Banco Central formalizou nesta segunda-feira (18) a comissão responsável pelo inquérito que investigará a liquidação extrajudicial do Banco Pleno e da Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. O ato, assinado pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Gilneu Vivan, indica uma apuração técnica comandada por três servidores da autarquia.
Pelo rito legal aplicável a liquidações extrajudiciais, a equipe tem prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por igual período se necessário. O inquérito permitirá ao BC examinar contabilidade, arquivos, documentos e valores das instituições, inclusive de terceiros envolvidos em negócios com o conglomerado, e solicitar depoimentos — recorrendo à polícia se preciso.
Ex-administradores poderão acompanhar a apuração, apresentar documentos e sugerir diligências; ao final terão cinco dias para apresentar alegações por escrito. O relatório final deve sintetizar a situação da entidade, apontar causas da queda, relacionar bens particulares dos gestores dos últimos cinco anos e estimar prejuízos por gestão.
Se a apuração não identificar prejuízo, o caso será arquivado internamente; constatadas perdas, os autos serão encaminhados ao juízo competente para eventual decretação de falência. O procedimento amplia o escrutínio sobre controladores e administradores e pode evoluir para responsabilizações civis ou encaminhamentos judiciais.
Para o mercado e para credores, a abertura do inquérito é sinal de maior rigidez na supervisão e de busca por responsabilização. Do ponto de vista institucional, o movimento reforça o papel do BC como agente de resolução, mas também volta o foco para a qualidade da governança e dos controles dentro das instituições financeiras envolvidas.