O governo federal estuda a concessão de uma linha de crédito de até R$ 7 bilhões, operada pelo BNDES, destinada a distribuidoras de energia elétrica das regiões Sul, Sudeste e Centro‑Oeste. As tratativas estão adiantadas e a alternativa aparece como instrumento para reduzir, ao menos em percentual, o impacto dos reajustes nas contas de luz em 2026 — ano eleitoral em que oscilações tarifárias têm implicações políticas evidentes.
A proposta tem caráter seletivo e mira as concessionárias que registraram os maiores aumentos neste ano. Como referência do descompasso recente, a Enel Rio registrou reajuste médio de 15,46% e aumento de 19,94% para consumidores de alta tensão, como grandes indústrias. O foco nas três regiões leva em conta a menor exposição prevista para Norte e Nordeste, que receberam tratamento distinto por lei.
A linha de crédito busca reduzir o impacto percentual dos reajustes em 2026, especificamente nas regiões mais afetadas.
Paralelamente, a diretoria da Aneel aprovou a repactuação de parcelas do Uso do Bem Público (UBP) das hidrelétricas, o que deverá resultar na distribuição de R$ 7,87 bilhões a consumidores das regiões Norte e Nordeste. A destinação decorre da Lei nº 15.235/2025, sancionada em outubro, que definiu regras para usinas outorgadas sob a lei de 1998 e orientou o uso desses recursos exclusivamente para garantir modicidade tarifária nas áreas atendidas pela Sudam e pela Sudene.
O desenho conjunto das medidas deixa uma lógica de diferenciação regional: enquanto Norte e Nordeste recebem recursos decorrentes de repactuação, Sul, Sudeste e Centro‑Oeste seriam atendidos por crédito público. Do ponto de vista técnico e político, isso reduz choques imediatos nas tarifas, mas desloca para o banco público a gestão de risco e o custo financeiro da operação — uma conta que tende a repercutir em termos fiscais e de transparência sobre subsídios tarifários.
O cenário mais amplo confirma um aumento real das tarifas ao longo da última década e meia: entre 2010 e 2024, o preço ponderado da energia passou de R$ 112/MWh para R$ 310/MWh, alta nominal de 177% enquanto a inflação acumulada foi de 122%, resultando em 45% de elevação real. A medida em estudo pode aliviar pressões de curto prazo, mas levanta perguntas sobre sustentabilidade regulatória, sinal de preços e quem, de fato, arcará com o custo da mitigação nos próximos exercícios.
Os recursos repactuados para Norte e Nordeste serão usados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária nas áreas atendidas pela Sudam e Sudene.