O governo brasileiro formalizou nesta segunda-feira (27) um pedido de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, contestando duas medidas tarifárias anunciadas pelo USTR. Em nota, o Itamaraty afirma que as alíquotas são "injustificadas" e incompatíveis com obrigações previstas no GATT 1994 e nas regras de solução de controvérsias da OMC.
As medidas em questão incluem uma tarifa de 25% aplicada no dia 22 e uma segunda alíquota de 12,5% imposta no dia 24 contra países apontados pelo USTR como falhos no enfrentamento do trabalho forçado. Em produtos específicos, as duas taxas se sobrepõem e podem totalizar 37,5% — impacto calculado pelo governo para 16,5% da pauta exportadora brasileira direcionada aos EUA.
O processo do USTR nasceu de uma investigação sob a chamada Seção 301, instrumento de política comercial norte-americana que autoriza retaliações contra práticas consideradas desleais. No avanço do caso, o órgão norte-americano listou como problemáticos trechos da política brasileira relacionados a comércio digital, regimes preferenciais, atuação contra corrupção, processamento de patentes, combate à pirataria, etanol e desmatamento ilegal, mesmo após audiências públicas em que a sociedade civil se posicionou contra o aumento tarifário.
Além de abrir um canal formal de disputa na OMC, a ação brasileira revela a tensão entre necessidade de defesa técnica do comércio exterior e o custo político-econômico imediato para exportadores. A iniciativa busca reverter ou atenuar medidas que, se mantidas, elevariam custos competitivos, pressionariam cadeias produtivas e exporiam o país a riscos de retaliação bilateral. Resta agora observar o calendário de consultas da OMC e o grau de abertura dos EUA para negociação antes de um eventual litígio prolongado.