O governo brasileiro formalizou nesta quarta‑feira (1º) sua defesa final junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) no processo aberto pela Seção 301, que pode culminar na aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre produtos do país. No documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Itamaraty sustenta que a penalidade proposta é inadequada para lidar com reclamações que vão do Pix ao combate à corrupção, passando por patentes e desmatamento.
A argumentação central é jurídica e técnica: a legislação americana exige que medidas sejam "apropriadas e viáveis" para eliminar a prática questionada. Segundo Brasília, a tarifa ampla não é dirigida nem proporcional às queixas levantadas, muitas das quais não têm conexão direta com o comércio de mercadorias. Para o governo, uma medida generalizada serviria mais como pressão econômica difusa do que como solução efetiva aos problemas enumerados pelo USTR.
O texto também alerta para custos recíprocos. O Brasil lembra que, em 2024, os Estados Unidos registraram superávit de US$ 29,3 bilhões no comércio com o país e cita manifestações submetidas ao processo: das 223 contribuições, 162 foram neutras ou contrárias às tarifas, e 43 empresas e associações americanas pediram exclusões de seus produtos. Esses dados são usados para sustentar que um "tarifão" pode prejudicar setores dos EUA, além de provocar efeitos comerciais e políticos adversos.
Com a investigação prevista para ser concluída até o dia 15, o documento brasileiro busca desmontar a justificativa de proporcionalidade e pedir alternativas menos amplas e mais direcionadas. Para além do argumento jurídico, a estratégia é política: expor custos econômicos e resistência interna nos EUA, na tentativa de forçar um recuo ou, ao menos, limitar o alcance de eventuais sanções comerciais.