O governo editou nesta quarta-feira (22) uma Medida Provisória que cria a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, com foco em empresas impactadas por tarifas comerciais dos Estados Unidos e em setores atingidos por conflitos internacionais, como fertilizantes, além de áreas estratégicas para a balança, como minerais críticos. A medida também prevê suporte diante de uma possível tarifa de 12,5% relacionada a investigação sobre trabalho forçado.
O programa destina até R$ 18,5 bilhões: R$ 13,5 bilhões de aporte do Tesouro Nacional, que virão de recursos não utilizados do Brasil Soberano I e de renegociação da dívida rural, e R$ 5 bilhões do próprio BNDES. Trata‑se, portanto, de realocação de saldos e do uso do braço de crédito estatal para mitigar choques externos.
A estrutura operacional divide beneficiários em três grupos: (1) afetados por tarifas comerciais dos EUA — incluindo produtos nas investigações das Seções 232 e 301; (2) setores industriais estratégicos; e (3) exportações para o Golfo Pérsico e outros segmentos impactados por conflitos. Os grupos 1 e 3 terão acesso a todas as linhas previstas; o grupo 2 ficará restrito a linhas de investimento e bens de capital, seguindo o padrão do Brasil Soberano II.
Politicamente e economicamente, a medida dá alívio pontual a setores sensíveis à disputa comercial e a rupturas de oferta, mas expõe trade‑offs. A necessidade de remanejar recursos usados anteriormente e a limitação de instrumentos para parte da indústria levantam questões sobre eficácia e critérios de seleção. Resta ao governo demonstrar rapidez na execução e transparência para evitar despesas com retorno incerto e preservar espaço fiscal.