A Caixa Econômica Federal concluiu nesta terça-feira (31) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O programa alcançou 18,73 milhões de famílias neste mês, com desembolso total de R$ 12,77 bilhões. O benefício mínimo permanece em R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio subiu para R$ 683,75.
Além do piso, o benefício pode receber complementos específicos. Há o Benefício Variável Familiar Nutriz, que prevê seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, e acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes. Também existem adicionais de R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos e de R$ 150 por criança de até 6 anos, que elevam a composição média do pagamento.
O pagamento de março mostra a escala do programa e o impacto direto na renda de 18,73 milhões de famílias. Ao mesmo tempo, o gasto de R$ 12,77 bilhões reafirma o dilema entre proteção social e controle fiscal.
No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês e os beneficiários podem acompanhar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem. Em caráter excepcional, 171 municípios de nove estados receberam os recursos antecipados no dia 18, medida que alcançou principalmente 126 municípios do Rio Grande do Norte e cidades de Minas Gerais afetadas por enchentes; outras localidades contempladas ficam no Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.
Desde 2024, a regra que aplicava desconto do Seguro Defeso ao programa foi alterada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Bolsa Família em seu formato atual. O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais impedidos de trabalhar no período de piracema; a mudança legislativa eliminou o desconto desse benefício sobre os valores do Bolsa Família.
Em março, cerca de 2,35 milhões de famílias estavam na chamada regra de proteção: aquele mecanismo que permite manter metade do benefício por até dois anos quando membros da família passam a ter emprego e renda melhor. Nesses casos o valor médio repassado ficou em R$ 368,97. A partir de 2025, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só se aplica às famílias que entrarem na transição a partir de junho de 2025; quem entrou até maio mantém o prazo de dois anos. O volume desembolsado e o aumento do benefício médio reforçam a relevância social do programa, ao mesmo tempo em que recuperam o debate sobre sustentabilidade fiscal e necessidade de transparência na gestão das despesas sociais.
As alterações nas regras do seguro defeso e na regra de proteção mudam a dinâmica do programa para grupos específicos. A transição escalonada até junho de 2025 evita choques imediatos, mas reduz a permanência de beneficiários na proteção.