A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as mudanças aprovadas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25, que define novas regras para o pagamento do seguro-defeso. Com a derrota das emendas senadoras, o texto aprovado pelos deputados na terça-feira (7) foi mantido e segue agora para sanção do presidente da República.
A MP tem como justificativa o combate a fraudes no pagamento do benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso. Para 2026, o volume previsto do seguro-defeso, excluindo atrasados, é de R$ 7,9 bilhões — cifra que evidencia o peso fiscal da medida e a sensibilidade política em torno de alterações que restrinjam o acesso ao benefício.
A Câmara rejeitou as alterações do Senado e manteve o texto aprovado pelos deputados, que agora segue para sanção presidencial.
No Senado, foram propostas alterações consideradas mais duras por parte do parlamento, entre elas a exigência de pelo menos seis meses de contribuição ao INSS em um ano e limites de renda para a elegibilidade. Também havia dispositivo para retirar o pagamento de benefícios retroativos ao ano de 2025. Todas essas mudanças foram rejeitadas pelos deputados.
A derrota do Senado expõe a dificuldade de conciliar duas necessidades ao mesmo tempo: aperfeiçoar mecanismos de controle para reduzir fraudes e, simultaneamente, preservar acesso a benefícios sociais num segmento vulnerável. A manutenção da versão da Câmara transfere ao Executivo a responsabilidade política de sancionar ou vetar pontos sensíveis.
Do ponto de vista fiscal e institucional, a decisão mantém o custo previsto para 2026 e postula um foco distinto sobre como enfrentar irregularidades no pagamento. A divergência entre as Casas pode pressionar diálogo entre Congresso e governo nas próximas semanas, enquanto a sociedade e o mercado aguardam sinais sobre eficácia e custo das medidas.
A medida prevê R$ 7,9 bilhões para o seguro-defeso em 2026 e divide visão sobre controle de fraudes e proteção social.