A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) declarou apoio à proposta de emenda constitucional conhecida como PEC do trabalho flexível, formulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Em entrevista recente, o presidente da entidade avaliou que a iniciativa traz uma abordagem mais contemporânea para as relações laborais e pode facilitar o ingresso de trabalhadores no mercado formal.
O argumento central da CBIC é o elevado nível de informalidade no Brasil: segundo a entidade, a estrutura atual de proteção acaba alcançando parcela significativa da força de trabalho, enquanto outra metade permanece fora do alcance do Estado. Nesse ponto, a proposta é vista como uma ferramenta para ampliar a formalização e, especificamente, estimular maior participação feminina em atividades da construção civil.
Apesar do respaldo do setor, a proposta suscita questões relevantes. A flexibilização pode, em tese, atrair mão de obra historicamente desassistida, mas também precisa contemplar salvaguardas que evitem formas de precarização e perda de direitos. O êxito prático dependerá de regras claras, fiscalização efetiva e articulação normativa entre Executivo e Legislativo.
Politicamente, o apoio da CBIC dá peso à iniciativa e tende a aprofundar o debate no Congresso sobre modernização trabalhista. Ao mesmo tempo, a proposta exigirá negociação com centrais sindicais, setores sociais e demais atores para equilibrar ganhos de formalização com manutenção de proteção aos trabalhadores — condição essencial para que a mudança seja, de fato, benéfica e sustentável.