A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e outras entidades do setor formalizaram pedido à Casa Civil e aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e das Relações Institucionais pela adoção de um normativo que permita reajustes mensais nos contratos federais de obras. A demanda se apoia nas perturbações provocadas pela guerra no Irã, que, segundo o setor, tem provocado aumentos extraordinários de preços de insumos.

No documento, as entidades propõem a publicação de uma regra temporária que fixe uma referência de variação dos índices contratuais, a partir da qual os contratos passariam a ser reajustados mensalmente enquanto perdurar a excepcionalidade. A ideia é replicar mecanismo similar ao adotado por algumas empresas e setores em momentos de crise, como ocorreu na pandemia de 2020, segundo os signatários.

As obras de infraestrutura têm efeito multiplicador e podem servir como amortecedor para a atividade econômica, mas estão vulneráveis aos aumentos súbitos de custos.

As entidades ressaltam que muitos contratos foram assinados em um cenário de inflação anual de 4% a 5%, e que hoje a combinação de alta inflacionária e choques nos preços de insumos — com destaque para derivados do petróleo e materiais asfálticos — transforma variações que antes eram anuais em oscilações mensais relevantes para a indústria.

A CBIC alerta para efeitos práticos já observados: empresas rescindindo contratos, obras paralisadas, desmobilizações e demissões, além de licitações que ficam sem interessados. No texto, há também menção ao risco de cancelamento de acordos com fornecedores e transportadores que abastecem os canteiros, ampliando a cadeia de impacto.

A proposta coloca o governo diante de um dilema fiscal e operacional. Uma correção mensal reduziria o risco de paralisação de obras e de desemprego no setor, mas implica trocas orçamentárias e potencial pressão por suplementações ou recalibragem de programas. Até o momento os ministérios envolvidos não se manifestaram sobre o pedido.

Sem mecanismos temporários de ajuste, o setor corre risco de paralisação generalizada, com contratos rescindidos e empregos perdidos.

Especialistas do mercado e gestores públicos precisarão avaliar parâmetros técnicos e jurídicos do normativo para evitar distorções ou ganhos indevidos, além de definir prazo e limites claros. Para o setor, no entanto, trata‑se de medida excepcional necessária para preservar a execução dos investimentos e mitigar efeitos recessivos sobre a cadeia produtiva.