A Confederação Nacional do Comércio (CNC) questionou nesta terça-feira o relatório da PEC que prevê o fim da escala 6x1, argumentando que a proposta pode transferir custos significativos ao setor de bens, serviços e turismo. No entendimento da entidade, regras constitucionais rígidas e uniformes desconsideram diferenças de sazonalidade, horários estendidos e a necessidade de atendimento presencial em comércios e estabelecimentos de serviços.
O texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê redução de duas horas na jornada em até 60 dias e outras duas horas em até um ano, além da exigência de ao menos duas folgas semanais. A CNC afirma que medidas desse tipo imporiam reestruturação de escalas, revisão de contratos e reorganização operacional, com impacto mais agudo em micro e pequenas empresas, que têm menor capacidade de absorver aumentos abruptos de custos.
A confederação defende que ajustes na jornada sejam objeto de negociações coletivas e alerta para efeitos práticos: pressão sobre margens, queda nos investimentos e risco de perda de empregos formais em atividades intensivas em mão de obra. O parecer também chama a atenção para um possível incentivo à aceleração da migração do comércio presencial para modelos digitais e automatizados se os custos de operação subirem.
Com votação prevista na comissão especial nesta quarta e expectativa de ida ao plenário ainda em maio, o parecer da CNC amplia o debate sobre as consequências econômicas da mudança constitucional. Parlamentares favoráveis terão de conciliar a defesa de direitos trabalhistas com avisos sobre custos e competitividade, enquanto setores intensivos em mão de obra pressionam por salvaguardas setoriais ou flexibilização via negociação coletiva.