A Confederação Nacional da Indústria (CNI) remeteu uma carta a deputados federais manifestando preocupação com a possibilidade de o Congresso votar, em regime de urgência, propostas que reduzem a jornada de trabalho. A manifestação chega pouco antes da votação de admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para a próxima quarta-feira (15), e depois de o relator, deputado Paulo Azi (União-BA), indicar que votará pela admissibilidade do texto.
No documento, a CNI sustenta que a redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo os salários, teria impacto direto na competitividade das empresas, na produtividade e nos níveis de emprego formal. A entidade traz projeções que estimam aumento dos custos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano. Segundo a confederação, a mudança tenderia a elevar os preços ao consumidor em média 6,2%, com itens de supermercado 5,7% mais caros.
A carta reforça o pedido por um debate técnico qualificado e por análise detalhada dos efeitos econômicos e sociais antes que o tema avance na tramitação. Do lado do relator, Azi disse à imprensa que os últimos ajustes do relatório estão sendo finalizados e que as principais questões relativas à constitucionalidade já teriam sido tratadas, o que abre caminho para a votação na CCJ.
Politicamente, a iniciativa da CNI acende alerta sobre os custos econômicos da proposta e sobre a pressão que medidas de impacto econômico relevante podem gerar sobre o ambiente de negócios e os indicadores de inflação. Deputados serão confrontados com números que complicam a narrativa favorável a uma mudança rápida, forçando um balanço entre demanda por direitos trabalhistas e riscos à criação de empregos formais e à competitividade internacional.
Especialistas e parlamentares ouvidos pela CNI e o próprio teor da carta indicam que a decisão pode repercutir além do mérito jurídico: envolve trade-offs fiscais e empresariais que exigem estudos setoriais e simulações de choque. Antes de aprovar em caráter acelerado, o Legislativo terá de medir consequências concretas para famílias, empresas e para a capacidade de atração de investimento no país.