A Receita Federal instituiu um novo formato de CNPJ que passa a ser emitido a partir de julho de 2026 para cadastros recém-registrados. A mudança, prevista em instrução normativa publicada em 15 de outubro de 2024, altera a composição do identificador, permitindo letras e números. Importante: os CNPJs já existentes — inclusive de microempreendedores individuais — não serão convertidos; ambos os formatos coexistirão e manterão validade nos processos em que o cadastro é requerido.
O novo código terá 14 posições: uma raiz de oito caracteres, quatro dígitos para a ordem do estabelecimento e dois dígitos verificadores numéricos. A composição passa a admitir letras de A a Z além dos algarismos de 0 a 9, o que amplia significativamente o universo de combinações e evita o esgotamento das sequências numéricas. A Receita afirma que o procedimento de inscrição seguirá os mesmos passos atuais, sem alteração nos requisitos formais para abertura de empresa.
Na prática, a mudança é técnica, mas tem impacto operacional. Sistemas de contabilidade, ERPs, bancos, órgãos públicos e provedores de soluções fiscais precisarão reconhecer e validar os novos códigos. Para minimizar atritos, o Fisco disponibilizou um Simulador Nacional de CNPJ no Portal de Serviços: ferramenta gratuita que permite gerar até 1.000 CNPJs fictícios por usuário, validar regras de formação e consultar histórico das sequências geradas — recurso pensado para homologação sem recorrer a dados reais. A Receita também assegura que chaves Pix vinculadas aos CNPJs atuais não sofrerão problemas com a alteração.
A adoção do formato alfanumérico é uma solução prática para a limitação combinatória, mas cria uma agenda de implementação que exige coordenação entre governo e setor privado. Apesar da garantia oficial de transição 'suave', o risco é operacional — especialmente em sistemas legados que demorarem a ser atualizados. Empresas e equipes de tecnologia têm até julho de 2026 para adaptar rotinas e testar integrações; o simulador é a principal ferramenta pública para evitar surpresas no momento de emissão dos primeiros CNPJs alfanuméricos.