Os gastos de brasileiros no exterior voltaram a crescer: segundo o Banco Central, as despesas internacionais somaram US$ 21,7 bilhões em 2025, ante US$ 19,7 bilhões em 2024 — o maior nível desde 2014 na série iniciada em 1995. Nesse cenário, entender limites, isenções e tributos é essencial para evitar custos inesperados e transtornos na volta ao país.
Para quem retorna por via aérea ou marítima, a cota de isenção é de US$ 1.000, além de outros US$ 1.000 destinados a compras em free shops. Bens de uso pessoal compatíveis com a natureza da viagem podem ser considerados isentos, desde que não caracterizem finalidade comercial; por exemplo, um celular usado durante a viagem pode ser enquadrado como bem pessoal. O excesso sobre a cota deve ser declarado e, em viagens, sofre tributação de 50% sobre o valor excedente.
No comércio eletrônico internacional, as regras mudaram com o programa Remessa Conforme. Compras de até US$ 50 feitas por empresas participantes estão isentas do Imposto de Importação, mas continuam sujeitas ao ICMS estadual. Fora desse limite ou sem participação no programa, incidem Imposto de Importação e demais tributos conforme a modalidade de remessa. A cobrança prática varia conforme o vendedor, o tipo de envio e a legislação estadual.
Antes de apertar o botão de compra, calcule o custo final: preço do produto, frete, variação cambial e tributos. Verifique se o vendedor integra o Remessa Conforme e como serão cobrados impostos e ICMS. Escolher meios de pagamento que facilitem o controle cambial e contas internacionais pode reduzir surpresas — instituições financeiras já oferecem soluções para compras no exterior e gestão em moeda estrangeira.
A consequência prática é simples: sem cálculo prévio, a suposta economia pode se transformar em gasto extra e risco de multa por omissão. A complexidade das regras exige atenção redobrada do consumidor e informação mais clara por parte das plataformas e da Receita Federal, para que o cidadão saiba antecipadamente o quanto irá pagar e tome decisões de compra com responsabilidade fiscal.