O governo federal informou que as medidas anunciadas para conter a alta dos preços dos combustíveis somadas à medida provisória 1.340/26 podem alcançar um custo de R$ 31 bilhões. O montante considera a subvenção inicial ao diesel e a isenção de tributos federais e foi apresentado em coletiva com os ministros do Planejamento, Fazenda, Minas e Energia e Portos.
As ações têm validade inicialmente de dois meses. A cifra de R$ 31 bilhões, porém, considera um cenário em que as medidas sejam prorrogadas ao longo do ano. Em nota pública, a equipe econômica reforça ser possível neutralizar o impacto no orçamento com medidas compensatórias.
O governo afirma que as medidas são neutras fiscalmente.
Entre os instrumentos apontados para cobrir o gasto está a majoração do imposto de exportação sobre o petróleo para 12%, cuja previsão de arrecadação para 2026 é de R$ 32,1 bilhões. O governo também cita receitas extras, como venda de óleo pela PPSA, royalties e aumento do IRPJ de petroleiras, como fontes previstas para compensar o pacote.
A equação fiscal depende, contudo, de premissas voláteis: os cálculos oficiais usam preço médio do Brent a US$ 90 por barril, enquanto na última segunda-feira o Brent fechou em US$ 109,77. Essa diferença deixa claro que a cobertura anunciada está sujeita a variações do mercado internacional e a riscos de execução.
Do ponto de vista político e orçamentário, a opção por segurar preços por via de subvenções e isenções transfere o custo para a conta pública e exige monitoramento estreito. A promessa de neutralidade fiscal só se sustenta se as receitas previstas se confirmarem; qualquer desvio poderá abrir espaço para corte de despesas, readequação de metas ou novas fontes de receita.
Os cálculos dependem de um preço do Brent estimado em US$ 90, bem abaixo do nível atual.