Brasília (DF) – A CUT levou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta para regular as jornadas de trabalho por meio de acordos coletivos nacionais por setor. A iniciativa, apresentada por representantes da central e mencionada na cobertura do analista Pedro Venceslau (CNN, Hora H), busca criar regras uniformes para categorias inteiras enquanto não há norma definitiva aprovada pelo Congresso.
A ideia da CUT, defendida por Sérgio Nobre, é que cada sindicato de categoria negocie um acordo nacional que passe a valer para todos os trabalhadores do setor em todo o país. Entre os segmentos citados estão aeronautas, profissionais embarcados em plataformas da Petrobras, médicos de plantão, trabalhadores do comércio varejista e jornalistas.
Segundo a proposta, esses pactos setoriais funcionariam como regra provisória de transição, oferecendo proteção aos trabalhadores e evitando que a negociação caia exclusivamente no nível empresa a empresa — modelo que constou em decisão anterior do próprio STF. A central argumenta que a diversidade de rotinas e jornadas torna impraticável uma única mesa de negociações para todos os setores.
Além de padronizar regras enquanto o Legislativo não define a regulamentação definitiva, a medida também pretende fortalecer sindicatos de categoria e as centrais sindicais. A proposta agora segue como elemento de debate entre as partes envolvidas no processo de implementação do fim da escala 6x1.