A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Relatório da Atividade Sancionadora com o balanço de 2025, revelando uma guinada na intensidade de fiscalização. As chamadas stop orders saltaram de 13, em 2024, para 37 no ano passado — quase o triplo — e os ofícios de alerta passaram de 388 para 434, segundo o documento.

O relatório mostra também aumento nos procedimentos investigativos: foram instaurados 92 processos administrativos investigativos em 2025, ante 59 no ano anterior, e os processos administrativos sancionadores (PAS) que resultaram em acusações subiram de 76 para 95. Além disso, 95 ofícios foram encaminhados aos Ministérios Públicos e, ao fim do período, 804 processos com potencial sancionador seguiam em andamento nas áreas técnicas.

A intensificação da fiscalização indica mudança de postura da CVM e eleva o risco regulatório percebido pelo mercado.

Na ponta punitiva, 49 processos sancionadores foram julgados, com multas que totalizaram R$ 511,5 milhões. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) foi a área que emitiu mais ofícios (126), seguida pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), com 118. A CVM também aprovou 42 termos de compromisso envolvendo 64 proponentes.

Os números traduzem uma queda de tolerância e reforçam o sinal de que o custo de não conformidade pode subir para companhias de capital aberto. Para o mercado, isso tem efeito duplo: protege investidores e disciplina práticas, mas eleva o prêmio de risco regulatório e os custos de compliance, sobretudo se os procedimentos se tornarem mais lentos ou menos previsíveis.

Do ponto de vista institucional, a postura mais ativa da CVM acende alerta para empresas e gestores. É legítimo cobrar eficiência e segurança jurídica na tramitação dos casos: fiscalização robusta precisa caminhar junto com agilidade processual e clareza de critérios, para que a maior intensidade não se traduza em incerteza que prejudique investimento e governança.

Empresas e investidores precisarão recalibrar estratégias diante do aumento de processos e do volume de multas aplicadas.