O Ministério da Fazenda anunciou que a segunda versão do programa Desenrola incluirá mecanismos para limitar o surgimento de novas dívidas oriundas de plataformas de apostas. Segundo o ministro Dario Durigan, a equipe econômica está formulando regras que funcionem como contrapartida para beneficiários do programa.
Entre as opções em estudo estão a definição de tetos de gasto em sites e aplicativos de apostas e até a proibição temporária de novas operações nesses serviços para inscritos no Desenrola. Durigan evitou detalhar o formato jurídico e operacional das medidas, mas afirmou que o objetivo é evitar a reincidência do endividamento após a renegociação.
Estamos estudando contrapartidas para evitar que a renegociação leve ao reaparecimento de dívidas em apostas.
O esboço do programa foi apresentado ao presidente e recebeu aval preliminar, segundo o ministro. A proposta passará por ajustes finais antes do anúncio oficial, previsto para os próximos dias, e terá atenção especial às famílias de menor renda — parcela que, conforme a Fazenda, concentra boa parte das inscrições atuais.
Além das restrições às bets, a proposta avalia o uso de recursos do FGTS para amortizar dívidas de aderentes ao programa. A ideia combina ação imediata sobre o estoque de inadimplência com tentativas de reduzir o risco de novos débitos, mas levanta questões sobre o custo político e a operacionalidade de controles em plataformas privadas.
A iniciativa sinaliza um recorte de responsabilidade fiscal e proteção ao consumidor, mas também exige mecanismos de fiscalização e educação financeira para ser eficaz. Na prática, o governo terá de conciliar proteção aos vulneráveis, respeito ao mercado e capacidade de implementação sem gerar distorções ou litígios.
O esboço foi submetido ao presidente e segue para ajustes finais pela equipe econômica antes do lançamento.