O governo lançou o Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0), programa que reúne quatro frentes de renegociação voltadas a pessoas físicas, agricultores familiares, MEIs e micro e pequenas empresas. A iniciativa cobre desde dívidas de cartão de crédito e cheque especial até contratos do Fies e crédito rural, com objetivo explícito de reduzir a inadimplência e estimular consumo e produção.
Na linha Desenrola Famílias são elegíveis débitos de crédito pessoal (CDC), compras parceladas no cartão, rotativo e cheque especial. Os descontos variam entre 30% e 90%, conforme o tempo de atraso, e há exigência de renda de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105). O programa permite usar 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000 — o que for maior — para abater ou quitar a dívida; para débitos de até R$ 100 a desnegativação do nome é automática. Também prevê bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses. A adesão depende dos canais das instituições financeiras, como o Inter.
O Desenrola Empresas mexe em linhas já existentes: o ProCred 360 atende MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil, com carência de até 24 meses, prazo de pagamento de até 96 meses, tolerância de inadimplência de 90 dias e aumento do volume de crédito por empresa de 30% para 50% do faturamento (60% para empresas lideradas por mulheres). Pelo Pronampe, micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,5 milhões terão carência de até 24 meses, pagamento em até 96 meses, tolerância de inadimplência de 90 dias e aumento de limite de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
O Fies tem duas opções para contratos em atraso há mais de 90 dias: pagamento à vista, com desconto dos encargos e redução de até 12% do principal; ou parcelamento em até 150 vezes com perdão total de juros e multas. Para débitos vencidos há mais de 360 dias, o abatimento pode chegar a 99% para inscritos no CadÚnico e 77% para os demais. A linha Desenrola Rural abrange dívidas inscritas em dívida ativa da União, operações do Pronaf, fundos constitucionais e créditos de instalação a assentados, com possibilidade de desconto, retirada de encargos, ampliação de prazo e regularização do CPF/CNPJ para agricultores familiares, pescadores artesanais, cooperativas, beneficiários da reforma agrária, indígenas e quilombolas.
A iniciativa reúne medidas relevantes para aliviar famílias e empresas e pode frear parte da inadimplência, mas o impacto prático dependerá da taxa de adesão, das condições negociadas pelos bancos e da capacidade de fiscalização e implementação pelo governo. Há potencial para estimular consumo e produção, porém também será necessário acompanhar os efeitos sobre o crédito e a saúde financeira de credores e instituições envolvidas.