O governo federal está finalizando um novo programa para reduzir o endividamento das famílias que, na prática, prevê mecanismos para "travar" a tomada de determinadas modalidades de crédito por beneficiários. A proposta combina renegociação ampla de passivos, com descontos que podem chegar a 90% segundo fontes oficiais, e contrapartidas para evitar que a redução da dívida se transforme em nova exposição ao crédito caro.

Entre as contrapartidas em estudo está a proibição temporária de contratar linhas apontadas como mais onerosas no Brasil, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial. O argumento do governo se ancora na realidade dos juros: dados do Banco Central indicam que o rotativo chegou a 436% ao ano em fevereiro, um dos principais vetores do endividamento das famílias.

Beneficiários terão contrapartidas para evitar novo endividamento.

Para persuadir os bancos a oferecer descontos relevantes, o Executivo projeta utilizar fundos públicos como garantia das renegociações, reduzindo o risco das instituições financeiras. A alternativa pode aumentar a velocidade das operações e a profundidade dos abatimentos, mas traz um componente fiscal e de risco moral que exigirá parâmetros claros, limites e mecanismos de controle para proteger o erário.

A iniciativa nasceu de uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da deterioração do perfil de endividamento familiar, e tem o aval do Banco Central, cujo presidente Gabriel Galípolo já apontou questões estruturais sobre o modo como o brasileiro usa crédito. O governo pretende lançar parte do pacote por medida provisória e complementar com atos infralegais, enquanto estuda ampliar benefícios para MEIs e pequenas empresas nos moldes do "Desenrola Pequenos Negócios".

Do ponto de vista prático, o programa pode aliviar rapidamente famílias pressionadas por juros altos, mas abre uma conta a ser paga pela sociedade se as garantias públicas forem acionadas em larga escala. A efetividade dependerá de regras rígidas, de programas de educação financeira e de um desenho que minimize subsídios implícitos às instituições financeiras, sob risco de criar incentivo à nova tomada de dívida assim que as restrições expirarem.

O uso de fundos públicos como garantia visa reduzir o risco nas renegociações.