Brasília, DF — O governo prorrogou por 30 dias a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção extraordinária ao setor de biocombustíveis. O prazo foi estendido até 9 de dezembro pelo Decreto 13.159/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União e assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB).
Com a medida, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina e suas correntes ficam zeradas, com exceção da gasolina de aviação. O mesmo tratamento passa a valer para operações com etanol hidratado combustível, e a Cide-Combustíveis segue com alíquota zero.
A subvenção extraordinária de R$ 0,428 por litro para o etanol hidratado também foi mantida por mais 30 dias. O benefício alcança produtores e cooperativas voltados ao consumo final, segundo o texto do decreto, e tem como objetivo preservar a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis.
A decisão sai num momento de alta dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. A Casa Civil justificou a prorrogação como forma de evitar aumentos nos preços ao consumidor e reduzir pressões adicionais sobre a inflação.