O governo do Distrito Federal estuda transformar parte da dívida ativa — estimada em R$ 52 bilhões — em recursos imediatos para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A primeira frente em análise prevê a venda de títulos com maior probabilidade de recebimento, entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões, o equivalente a cerca de 8% do estoque. O objetivo declarado é injetar liquidez imediata no banco e, em seguida, criar um fundo que emita cotas para recompor patrimônio, envolvendo até 40% do montante (aproximadamente R$ 20 bilhões).

A operação técnica, que envolveria instituições do mercado como o BTG para operar o fundo, já aponta a utilidade da engenharia financeira: rapidez e possibilidade de melhorar indicadores contábeis do BRB. Mas a opção carrega custo político e econômico: especialistas ouvidos pela apuração ressaltam que antecipar receitas tributárias para cobrir perdas de um banco estatal transfere ônus para o contribuinte e para governos futuros, além de criar risco moral caso se torne prática recorrente.

Na esfera legal há limites: decisões do Supremo Tribunal Federal (ADIs 3786 e 3845) apontaram restrições a propostas que permitam cessão de créditos públicos sem adequada fundamentação legal. Advogados consultados destacam que a securitização é possível no ordenamento jurídico, mas o desenho da operação — para não configurar operação de crédito disfarçada ou maquiar situação fiscal — exige cuidados formais e transparência na motivação e contrapartidas.

Além da securitização, o GDF busca aval político e garantia federal para operações com o Fundo Garantidor de Crédito. Fontes do governo distrital dizem ter alternativas e mencionam o uso do Fundo Constitucional do DF ou do FPE, mas avaliam falta de vontade do Executivo federal em oferecer respaldo. Há ainda negociações do BRB com a Quadra Capital para transferência de ativos do antigo Banco Master, ordem de R$ 15 bilhões, como complemento à solução.

Do ponto de vista fiscal e institucional, a pauta impõe dois debates urgentes: qual o limite aceitável para recorrer a receitas futuras em socorro a bancos públicos e como reforçar governança e supervisão para que crises como a do BRB não sejam tratadas apenas por engenharia financeira. A escolha terá efeito direto sobre a credibilidade do DF, seu espaço orçamentário e a responsabilidade fiscal exigida de gestores públicos.