O Governo do Distrito Federal encaminhou um ofício ao Tesouro Nacional solicitando a concessão de garantia da União para uma operação de crédito de R$ 6,6 bilhões, proposta pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A iniciativa, segundo a governadora Celina Leão, tem caráter excepcional e visa mitigar riscos sistêmicos decorrentes dos desdobramentos da chamada Operação Compliance Zero e da liquidação extrajudicial do conglomerado do Banco Master, que afetaram fluxos financeiros relevantes ao BRB.
O pedido, porém, topo com um obstáculo técnico: o Distrito Federal figura com nota C na CAPAG — indicador da capacidade de pagamento do Tesouro Nacional — e, nessa situação, está impedido de celebrar operações garantidas pela União que exigem notas A ou B. Ciente da limitação, a governadora solicitou uma audiência com o presidente Lula, propondo levar o secretário de Economia e o presidente do BRB para tratar diretamente da concessão do aval federal. Até as 10h40 de quarta-feira, o Tesouro Nacional registrou que não havia recebido o ofício.
No ofício, o GDF afirma que a operação atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e que a capitalização se mantém compatível com a trajetória fiscal do Distrito Federal, colocando-a como medida para reforçar governança e sustentabilidade financeira do banco. O argumento técnico contrasta, porém, com a proibição formal imposta pela nota C, o que transforma o pleito em questão tanto administrativa quanto política: é preciso mais do que justificativa fiscal para que a União afaste uma regra que tem por objetivo limitar riscos fiscais compartilhados.
A busca de intervenção presidencial expõe dois efeitos concretos: primeiro, aumenta o custo político do pedido — obrigando o governo federal a decidir entre respaldo técnico e pressão regional; segundo, cria precedente sobre a extensão da responsabilidade fiscal em operações bancárias públicas. Se a União conceder a garantia, haverá implicações para o arcabouço de limites fiscais; se negar, o BRB terá de buscar alternativas que podem envolver reestruturação de medidas internas ou novo aporte privado. Em ambos os cenários, cresce a atenção sobre a saúde fiscal do DF e sobre a resposta do Palácio ao pleito.