O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira que há consenso no governo para elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta, aprovada pelo Senado, também prevê que o microempreendedor individual possa contratar até dois empregados, em vez de um.
Durigan fez o anúncio durante sessão conjunta das comissões de Agricultura e de Finanças da Câmara, que debatia diretrizes das políticas fiscais e econômicas. "Vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional. O MEI vai ter um limite ampliado, podendo ter a contratação de mais um funcionário", disse o ministro. O texto aguarda análise na Câmara, onde o relator é o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, informou na segunda-feira que a proposta do governo está em fase final e será apresentada nos próximos dias. A sinalização oficial tenta responder a demandas por maior espaço para formalização e crescimento de pequenos negócios.
Da perspectiva econômica e política, a mudança combina estímulo à formalização com tensão potencial sobre arrecadação e fiscalização: ampliar limites simplifica a vida do empreendedor, mas exige mecanismos claros para controlar perdas e avaliar impacto nos tributos e nas regras trabalhistas. A Câmara terá agora papel decisivo para conciliar estímulo ao empreendedorismo com prudência fiscal.