O Ministério da Fazenda informou que o governo federal não condiciona a implementação do subsídio ao diesel à adesão unânime dos 27 estados. A proposta prevê subvenção total de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida em R$ 0,60 custeados pela União e R$ 0,60 por meio de compensação dos estados via dedução no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo a pasta, a medida provisória que formaliza o arranjo deve ser publicada ainda esta semana.

Até agora, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe formalizaram a participação. São Paulo, embora ainda sem documento assinado, deve aceitar a proposta, segundo interlocutores do governo. A Fazenda diz estar próxima de reunir a maior parte dos governadores, mas admite que há dois a três chefes estaduais hesitantes — uma margem suficiente para gerar ruído político e operacional na execução do mecanismo.

Durigan afirmou que a medida não depende de unanimidade entre os governadores.

A exigência de contribuição relativa ao FPE coloca a operação no centro de uma disputa fiscal e política. A dedução no repasse aos estados equivale a transferir um custo administrativo e orçamentário para governos subnacionais, ao mesmo tempo em que associa cada executivo estadual à política de contenção de preços da União. Essa configuração pode aumentar resistência local e abrir espaço para disputas públicas sobre autonomia fiscal e prioridades regionais.

Do ponto de vista econômico, o objetivo anunciado é reduzir a pressão sobre o preço do diesel diante dos impactos internacionais — citados pelo governo como decorrentes do conflito no Irã — e evitar repasses de custo às cadeias de transporte e ao preço de bens. O problema é que adesão parcial tende a criar assimetrias: estados que entrarem suportarão a renúncia no FPE, enquanto outros manterão vantagem competitiva nominal, o que pode gerar distorções logísticas e adicionar complexidade ao monitoramento do benefício.

Para o governo federal, a busca por uma adesão ampla é tanto técnica quanto simbólica: unanimidade reforçaria a narrativa de articulação nacional e reduziria críticas sobre transferência de encargos. Na prática, porém, a alternativa de avançar com maioria deixa exposto o risco de desgaste político para os estados que assinarem, pressiona as finanças regionais e exige do Palácio do Planalto clareza sobre prazos, compensações e efeitos fiscais. Os próximos dias, com a publicação da MP, serão decisivos para medir até onde o governo consegue transformar intenção política em acordo concreto.

Ele disse que a medida provisória deve ser publicada ainda nesta semana.