Brasília, DF — Com a publicação da emenda que extingue a escala 6x1, passou a valer o prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos adaptem cláusulas sobre duração do trabalho. A norma prevê redução gradativa da jornada: de 44 horas para 42 em dois meses e, um ano depois, para 40 horas.
O artigo 3º estabelece que, após esse período, perderão efeito as cláusulas de convenções e acordos incompatíveis com a emenda. Escritórios trabalhistas dizem trabalhar contra o relógio para mapear termos conflitantes e acionar individualmente as entidades representativas. A CUT informou que não comentaria a pauta.
Está todo mundo um pouco apreensivo se vai ser possível, nesses 60 dias, chegar a algum tipo de retorno e ter acordo de pé. Agora a pressão é maior para todo mundo
Advogados relatam 'estresse' e 'dificuldade' para fechar tantos acordos num prazo curto. "Está todo mundo um pouco apreensivo se vai ser possível, nesses 60 dias, chegar a algum tipo de retorno e ter acordo de pé. Agora a pressão é maior para todo mundo", diz Rodrigo Tostes, do Pinheiro Neto. Ele acrescenta que "é um poder de barganha muito forte que os sindicatos recebem, uma via só. Se eles não fizerem nada, só um lado sai prejudicado". Rafael de Filippis, do Mattos Filho, afirma que a mudança "tira um pouco o equilíbrio da negociação".
Há dúvidas sobre como recalcular salários sem reduzir remuneração horária, o que pode elevar o número de ações judiciais. No terceiro fim de semana de outubro, grupo de juízes trabalhistas publicou tese nas redes de que, sem acordo em 60 dias garantindo 42 horas, os trabalhadores poderiam ser enquadrados em 40 horas — entendimento ainda sem padronização pelo TST. "Quem tentar reverter terá de dar valor jurídico ao Instagram", observa Marcos Fantinato, do Machado Meyer. O setor petroleiro, especialmente trabalhadores embarcados em plataformas, é apontado como o mais complexo de adequar.