Uma carta aberta assinada por confederações como CNI, CNC, CNA e Fiesp foi enviada ao Senado nesta terça-feira pedindo a aprovação da PEC 12/2026, apelidada de PEC do trabalho flexível. A proposta, protocolada por 36 parlamentares, é apresentada pelas entidades como alternativa à emenda aprovada pela Câmara que reduz a jornada de 44 para 40 horas e reorganiza escalas como o 6x1.
As organizações, que dizem representar mais de 40 milhões de empregos e cerca de 91% do PIB, argumentam que a rigidez da proposta da Câmara pode elevar custos de produtos e serviços e prejudicar trabalhadores que dependem de comissões. No mesmo dia, o presidente da CNT declarou apoio ao debate sobre flexibilização, mas pediu maturidade e amplo diálogo antes de uma mudança constitucional.
A CNT apresentou estimativa setorial de aumento de custos — cerca de 10% no transporte, equivalente a R$ 11 a R$ 12 bilhões por ano — e alertou que a redução da jornada, sem ajustes, pode pressionar inflação e poder de compra. A entidade defende que modelos que permitem opções de escala ao trabalhador sejam discutidos em audiências públicas e comissões, em linha com o rito constitucional exigido para emendas.
Politicamente, a ofensiva das grandes confederações leva ao Senado uma leitura econômica clara: tratar a matéria somente como avanço de direitos pode esbarrar em argumentos de custo fiscal e impacto sobre preços. O modo como os senadores organizarão a tramitação — comissão, audiências e votação em dois turnos — servirá de termômetro para a capacidade do governo e da oposição de conciliar pressão empresarial, preocupações trabalhistas e o calendário legislativo até 2026.