Mais de 80% das unidades da Federação indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta com o Comsefaz. Na prática, isso equivale a 22 ou 23 dos 27 estados — um apoio majoritário que permite avanço técnico da proposta, mas não encerra as negociações políticas.
A medida tem caráter temporário e excepcional: R$ 1,20 por litro de diesel importado por até dois meses, com custo dividido meio a meio entre União e estados (R$ 0,60 cada). O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida provisória deve ser publicada ainda nesta semana, enquanto conversas seguem para tentar ampliar a adesão.
Mais de 80% das 27 unidades da Federação sinalizaram adesão, o que equivale a 22 ou 23 estados.
Pontos práticos permanecem em aberto. A participação dos estados será proporcional ao volume consumido em cada região, mas os critérios ainda estão em definição. A pasta também não divulga quais unidades não aderiram, alegando que as conversas não foram concluídas — uma falta de transparência que complica o cálculo do impacto fiscal agregado.
Há riscos fiscais e operacionais: mesmo limitada a dois meses, a subvenção pressiona orçamentos estaduais que já enfrentam restrições; a exigência de aporte direto pode elevar a tensão com regras fiscais locais. Além disso, a opção de não redistribuir cotas dos estados que não participarem evita transferências automáticas, mas deixa aberto o problema da equidade e da eficiência na contenção de preços.
Do ponto de vista político, a solução técnica alivia pressões imediatas sobre o preço do diesel e o abastecimento, mas acende alerta sobre o custo político e financeiro da solução. A proposta reduz volatilidade por curto prazo, mas reforça a necessidade de critérios claros e de previsibilidade para evitar que a medida excepcional se torne um gatilho de novas disputas fiscais entre União e estados.
O subsídio será de R$ 1,20 por litro por até dois meses, com R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados.