Os Estados Unidos e 18 parceiros — entre eles Japão, Coreia do Sul, Cingapura e Austrália — anunciaram nesta quinta-feira (7) um acordo mútuo para não impor tarifas sobre transmissões eletrônicas, como streaming e downloads. O documento, datado de 7 de maio, confirma que o pacto entra em vigor em 8 de maio e convida outros membros da OMC a aderir.
A iniciativa ocorre depois do fracasso em Yaoundé de renovar a moratória multilatera que, desde 1998, proíbe tarifas sobre o comércio eletrônico transfronteiriço. O Brasil se opôs à extensão desse mecanismo, e a ausência de consenso expôs uma divisão clara entre membros com grandes economias digitais e outros países que questionam os termos da isenção.
O desdobramento tem efeito prático: em vez de uma regra global, nasce um arranjo entre um bloco de países que buscam previsibilidade para empresas e consumidores. Isso acende alerta sobre a tendência à fragmentação das normas internacionais — cenário que pode aumentar a complexidade regulatória para negócios e criar dois níveis de tratamento no comércio digital.
Além do impacto econômico imediato, a ruptura reforça a percepção de perda de centralidade da OMC como fórum capaz de construir soluções universais. Para o Brasil, a postura contrária à renovação da moratória coloca o governo diante de um dilema diplomático e econômico: permanecer na defesa de propostas alternativas ou buscar reconciliações que evitem isolar o país em regras paralelas. O que acompanhar: número de adesões ao pacto e eventuais respostas multilaterais que tentem restaurar um padrão global.