Uma iniciativa liderada pelos Estados Unidos e apoiada por um grupo de grandes economias digitais prepara um mecanismo plurilateral para manter, entre seus signatários, a proibição de tarifas sobre transmissões eletrônicas caso o Brasil e a Turquia permaneçam em oposição a uma extensão multilateral da moratória. A movimentação consta de um rascunho visto por diplomatas e deve ser discutida no Conselho Geral da OMC em Genebra.

A moratória — em vigor desde 1998 e renovada periodicamente — proíbe a cobrança de tarifas sobre downloads e transmissões transfronteiriças, como streaming de áudio e vídeo ou envio de software. Para países com grandes plataformas digitais e cadeias de valor intensivas em dados, a regra é vista como garantia de previsibilidade e estímulo a comércio e investimentos no setor.

O documento preliminar propõe que os co-patrocinadores se comprometam, a partir de data fixada no texto, a não impor tarifas entre si, criando assim uma zona de não-taxação entre um subconjunto de membros. Diplomatas indicam que o movimento busca proteger empresas de incertezas imediatas, mas admite que a iniciativa não substitui uma solução multilateral, da qual há escasso sinal de avanço após impasse em reunião realizada em Yaoundé, em março.

Analistas e representantes do setor alertam que um acordo plurilateral reduz a pressão por um desfecho global e pode acelerar a fragmentação das regras comerciais para o ambiente digital. Autoridades da organização e entidades do comércio internacional interpretam o impasse como sintoma do desgaste institucional da OMC: a saída de um acordo universal aumentaria a incerteza regulatória para empresas e tornaria mais complexa a atividade de exportadores e plataformas.

Para Brasília, a decisão traz custos políticos e econômicos. A oposição do Brasil a uma extensão negociada expõe o país a críticas e ao risco de ficar à margem de arranjos que envolvem seus principais parceiros comerciais. A opção por vetar a prorrogação multilateral, sem conseguir construir alternativa ampla, pode exigir justificativas técnicas robustas e criar pressão por revisão da estratégia diplomática nas negociações sobre comércio digital.