O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quinta a defesa do Brasil no processo conhecido como Seção 301, que sustenta a aplicação de tarifas americanas de 25% a produtos brasileiros. No documento, a pasta afirma que propôs aos EUA tratar conjuntamente os mercados de etanol e açúcar, mas que as autoridades norte-americanas não chegaram a discutir a proposta apresentada pelo Brasil.
Ao rebater as alegações americanas de restrição injustificada ao acesso a mercado, o MDIC sustenta que os dados e as normas multilaterais não apoiam as acusações. A nota reforça que o mercado de etanol brasileiro é dos mais abertos e competitivos e que as alíquotas aplicadas no País — citadas pela pasta em paralelo — respeitam compromissos assumidos na Organização Mundial do Comércio. O ministério também registra que, desde julho de 2025, houve mais de 30 reuniões com autoridades dos EUA na tentativa de diálogo.
Apesar de questionar a legitimidade do instrumento usado por Washington, o governo afirma não ver justificativa para medidas unilaterais e lembra que os EUA acumularam, segundo estatísticas norte-americanas, um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Como resposta, o Brasil anuncia que iniciará os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade e que retomará o caso no mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
No documento de defesa, o MDIC também aborda temas usados pelos EUA nas reclamações: aponta avanços no combate ao desmatamento e na fiscalização ambiental — com quedas superiores a 50% na degradação florestal, segundo a pasta — controles sobre exportação madeireira, ajustes nos critérios do crédito rural e medidas sobre comércio digital, propriedade intelectual e integridade pública. Essas informações têm o objetivo de minar a base das queixas americanas.
Do ponto de vista econômico e político, o episódio acende alerta: tarifas elevadas e a aparente falta de diálogo com Washington pressionam cadeias exportadoras — especialmente açúcar e etanol — e aumentam o custo político do governo na defesa de setores sensíveis. A escalada também pode fechar vias de negociação bilateral, obrigando Brasília a apostar em litígios multilaterais e em medidas de retaliação calibradas para proteger empresas e empregos.