O Ministério da Fazenda formalizou a proposta de transformar a declaração do Imposto de Renda em um processo automatizado, no qual o contribuinte apenas revisaria e confirmaria informações reunidas pela própria Receita. A sugestão foi apresentada pelo ministro Dario Durigan em reunião ministerial desta terça-feira (31) e prevê evolução da declaração pré-preenchida, que o Fisco estima alcançar cerca de 60% dos contribuintes.

O modelo anunciado pretende integrar dados já disponíveis em fontes oficiais e privadas — como informações bancárias, registros empresariais e dados de planos de saúde — para compor automaticamente a declaração. Na prática, o contribuinte deixaria de digitar rendimentos e deduções, passando a validar um conjunto de dados compilados pelo sistema.

Solicitei à Receita que desenvolva um sistema em que o contribuinte apenas confirme os dados, sem precisar preencher manualmente o IR.

Do ponto de vista do cidadão e das empresas, a mudança tem potencial para reduzir tempo e custos de conformidade, simplificar o acesso e diminuir erros de preenchimento. Para o governo, a automação pode fortalecer a arrecadação por meio de maior aderência e permitir deslocamento de recursos da administração tributária para fiscalização sofisticada.

Mas o projeto não é isento de riscos: a dependência de bases externas aumenta a exposição a falhas de informação, exige protocolos robustos de segurança e cria pontos sensíveis em termos de privacidade. Erros no cruzamento de dados podem gerar autuações indevidas, com reflexo em processos administrativos e judiciais, pressionando a Receita a ampliar estrutura de atendimento e correção.

Há também custos e desafios técnicos relevantes. A integração segura de múltiplas bases, testes, auditoria e transparência sobre critérios e fontes demandarão investimento e tempo. No plano político, a mudança sinaliza aposta do governo em modernização, mas depende de execução precisa para evitar desgaste por falhas operacionais ou resistência de setores que prestam serviços de declaração.

A iniciativa busca reduzir burocracia e criar ambiente mais favorável à inovação, mas depende de execução e segurança das informações.

A proposta prevê um avanço gradual do modelo pré-preenchido até reduzir a necessidade do envio manual, segundo Durigan. Resta ao governo apresentar cronograma, garantias sobre uso de dados e mecanismos claros de contestação para que a promessa de comodidade não se transforme em custo político e institucional.