O Ministério da Fazenda apresentou, em reunião com integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma proposta voltada a reduzir o custo do diesel comercializado nas bombas. Segundo o secretário-executivo Dario Durigan, a alternativa debatida consiste em eliminar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide especificamente sobre a importação do combustível, ação que, na avaliação da pasta, poderia aliviar parte da formação de preço no atacado e, por consequência, no varejo.

A equipe da Fazenda estimou que a medida teria um efeito fiscal total de aproximadamente R$ 3 bilhões para os estados e o Distrito Federal, em um período que foi definido como limitado, mas não especificado oficialmente pela pasta. Na proposta apresentada, a União se comprometeria a assumir metade desse impacto, repassando compensação equivalente a 50% do montante, o que deixaria o prejuízo líquido para as unidades federativas e para o governo federal em cerca de R$ 1,5 bilhão cada uma, segundo as contas da própria Fazenda.

A retirada do ICMS sobre a importação do diesel pode trazer um alívio para a cadeia de combustíveis, desde que a fiscalização seja intensificada.

A definição sobre a adoção ou não do mecanismo foi marcada para a reunião presencial do Confaz agendada para o dia 27 de março, em São Paulo. Durigan informou que, até o momento do encontro de apresentação, 20 estados e o Distrito Federal haviam sinalizado apoio à redução total do imposto na importação do diesel. Permanecem sem decisão formal os governos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas, cujas posições podem ser decisivas para o encaminhamento final do acordo.

Além do pedido de zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel importado, o ministério solicitou que as secretarias estaduais encaminhem à Receita Federal listas de contribuintes considerados devedores contumazes do tributo, com atenção especial ao segmento de combustíveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a chamada Lei do Devedor Contumaz tem resultado em aumento de arrecadação do ICMS nos últimos meses, o que, na visão do governo, reforça a eficácia das medidas de controle e da cobrança sobre inadimplentes.

Durigan pontuou que a proposta se soma a outras iniciativas adotadas pelo Executivo para reduzir custos na cadeia de combustíveis, incluindo ajustes em tributos federais e medidas de subsídio já implementadas em etapas anteriores. O secretário enfatizou que, se os estados aderirem à retirada do ICMS sobre a importação do diesel, isso representaria um alívio para o setor, mas completou alertando para a necessidade de reforçar a fiscalização, de modo a garantir que a redução tributária realmente reflita em preços ao consumidor e não seja capturada por fraudes ou distorções comerciais.

Não estamos propondo a eliminação do ICMS em toda a cadeia; é uma receita relevante para os estados e a decisão será tratada com cautela.

O secretário também fez críticas à condução da política tributária do período anterior, quando o governo federal estabeleceu limites percentuais para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, entre 17% e 18%. Durigan afirmou que a atual administração não pretende replicar aquela imposição genérica: a Fazenda, segundo ele, não defende a retirada do ICMS de toda a cadeia de combustíveis, ressaltando que a arrecadação estadual proveniente desse imposto é relevante para os orçamentos locais e para a prestação de serviços públicos básicos.

A proposta levanta questões relevantes sobre distribuição de custos entre União e estados e sobre a efetividade na redução do preço final ao consumidor. Especialistas e representantes estaduais devem avaliar não apenas o impacto fiscal imediato, estimado em R$ 3 bilhões, mas também os mecanismos de controle e a duração das compensações oferecidas pela União. Com decisão prevista para o encontro do Confaz, o desfecho dependerá do equilíbrio entre a busca por alívio de preços e a preservação das receitas estaduais, além da capacidade de fiscalização para evitar efeitos indesejados na cadeia de combustíveis.