A proposta conhecida como “emenda Master”, que prevê elevar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão por investidor, voltou ao centro do debate político e econômico ao ser apresentada dentro da PEC que trata da autonomia do Banco Central. A medida, assinada por um parlamentar com repercussão nas investigações da Polícia Federal envolvendo suposta defesa de interesses ligados ao Banco Master, reacende dúvidas sobre objetivo e limites do mecanismo.
Especialistas ouvidos na discussão apontam que a elevação da cobertura ampliaria significativamente a exposição do FGC. Analistas que acompanham o mercado lembram que, ao longo das últimas décadas, o teto da garantia já passou por aumentos relevantes e que o fundo hoje já responde por parcela relevante do sistema. A mudança tende a deslocar proteção que era destinada a pequenos poupadores para investimentos de maior porte, típicos de perfis qualificados.
Do ponto de vista técnico e tarifário, o aumento da garantia não é neutro: os bancos contribuem ao FGC com percentuais sobre seus passivos, custo que acabará sendo internalizado pelo mercado financeiro. Em consequência, especialistas em investimentos e educação financeira alertam para o efeito sobre o custo do crédito — desde financiamento habitacional até parcelamento do consumo — e para o risco moral, quando investidores podem assumir posições mais arriscadas acreditando em cobertura ampliada.
Além do impacto econômico, a iniciativa tem efeitos políticos e institucionais. Inserir a mudança numa PEC sobre autonomia do BC expõe a tramitação a críticas sobre prioridades e conflituosidade de interesses, e forçará coalizões a discutir extensão de proteção pública a aplicações de alto valor. A decisão, além de técnica, será política: define até que ponto o Estado está disposto a transferir segurança a investidores qualificados com custo potencial para o crédito e para a estabilidade do sistema.