O Conselho Curador do FGTS reúne-se nesta terça (28) para decidir sobre a proposta de distribuir cerca de R$ 13 bilhões em resultados do fundo. A medida alcançaria aproximadamente 138 milhões de trabalhadores e, se aprovada, permitirá à Caixa Econômica Federal creditar automaticamente os valores nas contas vinculadas, sem necessidade de solicitação por parte dos cotistas. O prazo legal para efetivar a distribuição é até 31 de agosto.
O cálculo proposto usa o índice 0,01868341 aplicado ao saldo de cada conta na data base de 31 de dezembro de 2025 — ou seja, o valor recebido varia conforme o montante registrado naquele dia. Valores que não tenham sido depositados pelos empregadores até 31/12/2025 não entram no cálculo. A distribuição também não integra a base de cálculo da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
A prática de distribuir parte do lucro do FGTS tornou‑se recorrente desde 2016 e está prevista na Lei nº 13.446/17, com o objetivo de incrementar a rentabilidade além da TR + 3% ao ano. Nos últimos anos houve variação nos repasses: em 2025 foram transferidos R$ 12,9 bilhões e, no ano anterior, R$ 15,2 bilhões, o que mostra flutuação conforme o desempenho dos investimentos e decisões do conselho.
Do ponto de vista público, a medida tem efeito direto para milhões de contas, mas tende a representar acréscimo proporcionalmente reduzido para a maioria dos trabalhadores, já que o índice é aplicado sobre saldos individuais. Politicamente, a distribuição funciona como instrumento de visibilidade e boa‑vontade do fundo, mas não substitui políticas de renda ou reajustes salariais; administrativamente, exige agilidade operacional da Caixa para efetuar créditos e comunicar beneficiários.
Os trabalhadores poderão acompanhar o crédito da distribuição pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal. A decisão do conselho, além de definir o repasse, consolida parâmetros de periodicidade e transparência do mecanismo — pontos que cobram clareza pública, dado o impacto sobre milhões de contas e a recorrência da medida.