O governo federal prepara a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do FGTS para atender trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e ficaram com valores retidos após demissão sem justa causa, segundo confirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A iniciativa integra um pacote voltado a reduzir o endividamento da população, mas já provoca reação do setor imobiliário.

Para Luiz França, presidente da Abrainc, a medida representa um risco direto à principal finalidade do fundo: financiar habitação, saneamento e infraestrutura. França lembra que, desde 2016, modalidades de saque já retiraram aproximadamente R$ 140 bilhões do FGTS e que os R$ 7 bilhões agora liberados equivalem a recursos capazes de financiar cerca de 50 mil moradias por ano e gerar 90 mil empregos.

França afirma que desviar recursos do FGTS retira dinheiro destinado à habitação, saneamento e infraestrutura.

Além da liberação dos saldos, o governo avalia permitir o uso integral do saldo do FGTS como garantia de empréstimo consignado — hoje apenas 40% da multa e do saldo são aproveitáveis para esse fim. A mudança ampliaria o acesso a crédito de curto prazo, mas deslocaria recursos historicamente destinados a financiamentos habitacionais de baixa renda.

O circuito de efeitos é claro: reduzir o estoque disponível do FGTS para habitação enfraquece programas que dependem de juros menores, como o Minha Casa Minha Vida, que beneficia compradores com condições que cabem no orçamento dos trabalhadores. No curto prazo, a medida pode aliviar famílias endividadas; no médio prazo, pode ampliar o déficit habitacional, hoje estimado em 5,8 milhões de moradias, e complicar metas de política social.

Do ponto de vista político e econômico, a escolha evidencia um trade-off. O governo busca respostas imediatas à pressão por alívio do endividamento individual, mas corre o risco de transferir custo social e político para o futuro ao reduzir investimentos em moradia popular. A decisão exigirá calibragem: proteger o caráter de longo prazo do FGTS sem ignorar a necessidade de mecanismos que deem suporte à população mais vulnerável.

A Abrainc alerta que os R$ 7 bilhões liberados poderiam financiar cerca de 50 mil moradias por ano e gerar 90 mil empregos.