A equipe econômica do governo federal trabalha com a hipótese de permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de dívidas como parte de um novo pacote de crédito voltado a reduzir o endividamento das famílias. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan; as discussões ocorrem em conjunto com o Ministério do Trabalho, chefiado por Luiz Marinho, que manifestou preocupação com os efeitos sobre o patrimônio do fundo.
O desenho ainda não está fechado. Entre os pontos em análise estão mecanismos de garantia da União para facilitar renegociações, descontos que podem chegar a 80% do valor total da dívida e inclusão de modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O pacote mira especificamente trabalhadores de baixa renda, informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, além de prever salvaguardas para evitar novo endividamento, como restrições a apostas online.
O aproveitamento do FGTS para saldar dívidas ainda está em avaliação; nenhuma forma foi definida.
O governo vê no programa uma forma de ampliar o acesso a crédito mais barato e reduzir o comprometimento das receitas das famílias, cenário relevante num país em que mais de 80% das famílias têm algum débito e quase um terço registra atrasos. Bancos, fintechs e outras instituições financeiras têm sido consultados para viabilizar soluções operacionais e tornar a proposta mais simples do que programas de renegociação anteriores.
Ainda que a proposta tenha apelo social, ela acende alerta por potenciais efeitos sobre a solidez do FGTS e por riscos fiscais e institucionais. A conversão de um fundo de proteção trabalhista em instrumento direto de pagamento de dívidas pode reduzir recursos para finalidades previstas em lei e gerar passivos contingentes para a União, especialmente se o governo assumir garantias amplas. O Ministério do Trabalho e entidades previdenciárias terão papel chave na definição de limites e critérios.
Politicamente, a medida representa oportunidade e custo: pode conquistar apoio popular ao aliviar pressões financeiras imediatas, mas também expõe o governo a críticas de quem defende responsabilidade fiscal e preservação de fundos públicos. A forma final do programa e os mecanismos de proteção definem se o pacote será visto como solução eficaz ou atalhos arriscados para um problema estrutural do crédito e da educação financeira. Acompanhar os detalhes técnicos será determinante para avaliar o custo real da iniciativa.
Se for considerado adequado para financiamento de dívidas, será admitido.